Política de Privacidade

De modo a que a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos possam partilhar o compromisso assumido, foi definida pela mesma a presente Política Geral de Proteção de Dados Pessoais através da qual, todas as pessoas físicas que recorram, ou não, ao conhecimento da DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos no âmbito das prestações de serviços que estas realizadas, possam ter conhecimento das práticas aplicadas pela DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe são confiados.

1. Compromisso preliminar, geral e de princípio:
A DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos comprometem-se a tratar o conjunto de dados recolhidos de acordo com os textos aplicáveis à proteção de dados (Lei 67/98, de 26 de Outubro, com as alterações decorrentes da Rect. Nº 22/98, de 28.11, Lei 103/2015, de 24/08, e Regulamento Geral Europeu 2016/679 de 27 de abril 2016, sobre a proteção de dados, sendo estes dois textos doravante designados a « Regulamentação »).
A presente política geral de proteção de dados é dirigida:
2. De forma a tornar mais percetível as disposições da presente política geral, vem a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos clarificar as seguintes definições:

3. Quais são os compromissos da DEKRA Inspeções Portugal e da MasterTest Inspeção Veículos na qualidade de Responsável pelo tratamento?
A DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos são Responsáveis pelos tratamentos implementados no âmbito dos seus negócios e, nessa qualidade, comprometem-se com o seguinte:
Na DEKRA Inspeções Portugal e na MasterTest Inspeção Veículos todos os colaboradores e intervenientes no Tratamento de dados, seja de forma direta, seja de forma indireta, encontram-se devidamente sensibilizados, para os princípios de proteção de dados tais como indicados na Regulamentação, através de formações regulares programadas e adaptadas à sua atividade e às suas responsabilidades. Os colaboradores da DEKRA Inspeções Portugal e da MasterTest Inspeção Veículos apenas têm acesso às informações necessárias ao desempenho da sua função e à finalidade do respetivo Tratamento. Os dados sensíveis são objeto de certificações e controlos específicos.

4. Existe um Responsável pela Proteção de Dados (DPO), quais são as suas funções e os seus dados de contacto?
A DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos designaram um Responsável pela proteção dos dados para que este supervisione o cumprimento da Regulamentação e das regras descritas no seio desta Política Geral de Proteção de Dados.
O Responsável pela proteção de dados é responsável por, nomeadamente:
5. Com que finalidade são tratados os dados que nos confiam? A DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos tratam os dados pessoais para a prossecução das seguintes principais finalidades: Os tratamentos anteriormente referidos são necessários para a execução de um contrato celebrado entre um Titular dos dados e a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos, ou para prosseguir um interesse legítimo da DEKRA Inspeções Portugal e da MasterTest Inspeção Veículos, tal como a satisfação de uma obrigação legal, ou a informação de contactos profissionais relativos às atividades da DEKRA Inspeções Portugal e da MasterTest Inspeção Veículos, sendo que, em alguns casos, são fundamentados no consentimento explícito do Titular dos dados.

6. Quem são os destinatários dos dados que nos são confiados?
Em conformidade com as finalidades de Tratamento, descritas no número anterior, “Com que finalidades são tratadas os dados que nos confiam» a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos determinam os destinatários dos dados em função dos Tratamentos que estes irão realizar, e dos compromissos assumidos para os referidos Tratamentos, e sempre no respeito das finalidades determinadas.
A aplicação dos princípios constantes da Regulamentação está sempre patente, nomeadamente o da minimização. Apenas têm acesso aos dados os intervenientes no processo que a eles tenha obrigatoriamente necessidade de aceder.

7. Durante quanto tempo são utilizados os dados que nos são confiados?
A DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos determinaram regras precisas relativas à duração de conservação dos Dados pessoais, de modo a limitar a conservação dos mesmos ao tempo estritamente necessário.
Findo o período supra referido, e conforme o caso, no respeito da Regulamentação aplicável, os Dados pessoais são objeto de uma das seguintes medidas: Os prazos de conservação determinados pela DEKRA Inspeções Portugal e da MasterTest Inspeção Veículos são os que seguidamente se indicam:
Categorias de Dados Pessoais Finalidade Prazos de Conservação Trabalhadores Gestão recursos humanos/Gestão relação contratual 5 Anos Códigos de acesso às instalações Durante o período de exercício de funções Gestão administrativa/contabilística e financeira 10 Anos Outras situações relacionadas com a relação laboral Prazos legalmente definidos Clientes Durante o prazo necessário à conclusão das finalidades para que foram recolhidos Gestão administrativa e financeira 10 Anos Contratos 20 Anos, exceto se os prazos relevantes para prescrição forem mais curtos. Fornecedores/ Subcontratantes Gestão administrativa e financeira 10 Anos Contratos 20 Anos, exceto se os prazos relevantes para prescrição forem mais curtos. Todas as categorias de dados pessoais Gestão de litígios/processos em contencioso 20 Anos, exceto se os prazos relevantes para prescrição forem mais curtos.

8. Quais são as medidas de Segurança que implementamos para proteger os dados pessoais que nos são confiados?
As medidas de segurança implementadas destinam-se a proteger os Dados pessoais da destruição, perda, alteração, ou divulgação não autorizada de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados, bem como o acesso não autorizado a estes dados de forma acidental ou ilícita.
Para garantir a segurança dos Dados pessoais, a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos, e os seus Subcontratantes, implementam as medidas técnicas e organizacionais adequadas, considerando o contexto e as finalidades de tratamento, a probabilidade e gravidade variável, derivada desse tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o nível de conhecimentos, os custos, a natureza, a abrangência, de forma a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Em particular, e sempre que necessário, as medidas seguintes são implementadas: Assim, a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos e os seus subcontratantes dotaram-se dos elementos e equipamentos necessários, conformes às regras e às normas impostas pela Regulamentação, para garantir a proteção dos seus Dados pessoais.
Os sites internet e todas as aplicações móveis disponibilizadas pela DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos são seguros, particularmente, os sites internet por «protocolo securizado de transferência de hipertexto» sempre que necessário. As páginas onde são recolhidos os seus dados pessoais são objeto de um dispositivo adicional de segurança reforçada.

9. Os seus direitos sobre os dados que nos comunica. Cada titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
10. Atuamos nos mais estritos limites do consentimento que nos concede.
Todos os tratamentos dos dados pessoais são implementados pela DEKRA Inspeções Portugal e pela MasterTest Inspeção Veículos no estrito respeito do consentimento esclarecido dos Titulares dos dados e no cumprimento da Regulamentação vigente.
O Titular dos dados pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento dirigindo-se à DEKRA Inspeções Portugal e à MasterTest Inspeção Veículos, através do Responsável pela Proteção de Dados.

11. O seu direito de reclamação junto da CNPD Cada titular dos dados dispõe do direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo da proteção dos dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos são:
Site internet : https://www.cnpd.pt/ Telefone: 21 392 84 00
Endereço:
CNPD R. de São Bento 148
1200-031 Lisboa

12. Os seus dados são transferidos para fora da União Europeia?
Por princípio, a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos não efetuam transferências de dados pessoais para fora da União Europeia Quando estas transferências de dados para fora da UE forem indispensáveis para a qualidade das prestações de serviços realizadas pela DEKRA Inspeções Portugal e pela MasterTest Inspeção Veículos, as nossas condições gerais de contratação mencionarão as mesmas, bem como os parceiros aos quais estes dados são transferidos e o seu país de localização. Nestes casos, a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos comprometem-se a fazer assinar ao(s) referido(s) parceiro(s) um acordo de transferência para fora da UE em conformidade com os requisitos da Regulamentação.

13. Qual é a nossa política de Cookies? (ver Politica de Cookies em “Politica de Cookies”

14. Atualização da política de proteção dos dados pessoais.
A política de proteção dos dados é suscetível de atualização. Em caso de atualização dos elementos mencionados na presente política, a DEKRA Inspeções Portugal e a MasterTest Inspeção Veículos publicarão no seu site as informações relativas às atualizações realizadas, bem como a entrada em funcionamento das mesmas.

Política Geral de Proteção de Dados.

Versão inicial: 25 de Maio de 2018